Trabalhar com o transporte de mercadorias e produtos é uma tarefa com altos custos operacionais. Isso não é segredo para nenhum caminhoneiro ou gestor de frota. Despesas com combustível, troca de pneus e óleo, tributos pesados e até mesmo com pedágio impactam diretamente nesta atividade.
O MEI tradicional, cujo limite anual de despesas e receitas deve atingir até R$81 mil, não contempla todas as necessidades da classe. Neste contexto, como tributar os caminhoneiros da maneira correta, considerando todos os gastos com os quais a função já é responsabilizada?
Através do MEI Caminhoneiro, categoria criada em 2021 para enquadrar a modalidade em um sistema de tributação e regulamentar a função dos caminhoneiros autônomos. Quer saber o que é preciso para se tornar um MEI caminhoneiro? Confira no blog desta semana.
Por que é importante ser MEI caminhoneiro?
A categoria MEI Caminhoneiro foi criada a partir da Lei Complementar 188/2021 que aloca os caminhoneiros como Trabalhadores Autônomos de Cargas. A medida tem por objetivo formalizar a classe, torná-la regulamentada e segura.
Ao aderir à modalidade, os trabalhadores passam a ter acesso a seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria, acesso a linhas de crédito especiais, além de conseguirem fazer a prestação de serviços com a emissão de notas para clientes.
O caminhoneiro que começa a fazer parte dessa divisão dentro do MEI recebe um cadastro de CNPJ enquadrado na gestão do Simples Nacional, cuja arrecadação é feita a partir de um valor fixo por atividade, em pagamento mensal único.
Outras vantagens podem ser listadas, como a concessão de até 30% de desconto para compra de veículos, plano de saúde (por meio do CNPJ) e conta pessoal separada da empresarial. Para aproveitar todos esses incentivos, no entanto, é preciso cumprir algumas exigências como:
- Ter registro de apenas um funcionário;
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Não ter aberto outro CNPJ ou filial;
- Pagamento de imposto mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no portal do empreendedor;
- Faturamento máximo de R$251.600,00 por ano cheio (ou R$20.966,67/mês);
- Pagamento mensal de 12% do salário-mínimo + R$1,00 do ICMS + R$5,00 de ISS.
Quais são os pré-requisitos para fazer a formalização?
O primeiro passo para formalizar o MEI é ter uma conta no portal gov.br. Se o motorista for brasileiro, deverá ter o nível prata ou ouro. Se for estrangeiro, serão solicitados os dados de identificação civil e conta de nível bronze.
Esteja atento também às ocupações permitidas para ingresso no MEI Caminhoneiro, e que estão inclusas no Anexo XI da Resolução CSGN nº140 de 2018. A profissão de caminhoneiro foi incluída na lista de atividades permitidas no MEI com CNAE 4930-2/02.
Esse código define, segundo o Governo Federal, o transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Atenção, caminhoneiro: se você se encaixa nessas atividades, já pode formalizar o MEI!
Confira o passo a passo
A formalização do MEI Caminhoneiro passa por três perspectivas diferentes. Cada uma delas tem a sua especificidade.
1) Não tem MEI ou CNPJ:
Inscreva-se pelo Portal Empreendedor. Procure pela opção “Quero ser MEI”, preencha os dados, escolha o regime de tributação correspondente ao MEI Caminhoneiro (Transportador Autônomo de Cargas) e informe a ocupação principal e secundária.
2) Já é MEI:
Pelo Portal Empreendedor, clique na opção “Solicitar”. Informe login e senha do portal gov.br. Preencha os dados requeridos e escolha a atividade de transportador autônomo que corresponde à sua atuação e permite o ingresso na categoria.
3) Tem CNPJ, mas não é MEI:
Para se tornar exclusivamente MEI Caminhoneiro acesse o portal do Simples Nacional e procure pela opção “Enquadramento no SIMEI”. Clique e informe seu login e senha de acesso do portal gov.br. Crie um código de acesso, preencha os dados solicitados e, por fim, envie o pedido de migração. Esse processo é permitido apenas durante o mês de janeiro a cada ano.
Agora que você já conhece a categoria e sabe tudo o que é preciso para formalizar o MEI, fique por dentro também do nosso Checklist de Manutenção, para deixar seu caminhão ou a sua frota com a revisão em dia.
