Os profissionais que atuam com uma carga diária de periculosidade, como motoristas de caminhões de cargas perigosas, têm direito a uma remuneração adicional pelo trabalho, conforme a NR-16.
A NR-16 é uma norma regulamentadora, ou seja, um direcionamento para que as empresas cumpram a legislação. Ela estabelece critérios para identificar situações em que os trabalhadores estão expostos a riscos que podem resultar em morte ou grave lesão física.
Você, como gestor de frotas, precisa estar ciente de como cumprir as exigências para evitar consequências prejudiciais ao seu negócio. Para te ajudar, separamos os principais pontos sobre a NR-16. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
O que é a NR-16 e qual o seu objetivo?
A NR-16 é a norma regulamentadora que trata das atividades e operações perigosas. Seu objetivo é que os trabalhadores que se enquadram nela recebam condições especiais de segurança e uma compensação financeira, como o adicional de periculosidade.
Quando falamos sobre transporte de cargas perigosas, a NR-16 assume um papel importante. Os motoristas de caminhões que transportam substâncias inflamáveis, explosivas ou qualquer tipo de carga que coloque em risco sua integridade física, estão inseridos na norma.
Como gestor de frotas, é seu papel garantir que os trabalhadores usem veículos seguros para minimizar os riscos de acidentes. Isso implica em priorizar a segurança no planejamento das rotas, manutenção dos caminhões e treinamento adequado, quando necessário.
O que são consideradas atividades perigosas de acordo com a norma?
As principais atividades enquadradas como perigosas pela NR 16 incluem:
- Trabalho com explosivos;
- Trabalho com inflamáveis;
- Exposição a eletricidade em níveis de risco elevado;
- Exposição a roubos e outros tipos de violência;
- Atividades com substâncias radioativas;
- Atividades perigosas com motocicletas.
Insalubridade e periculosidade: entenda as diferenças
É possível que você tenha usado os dois termos como sinônimos, mas é importante entender que há uma diferença. No caso da insalubridade, estamos falando da exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, o que podem provocar doenças ou problemas de saúde ao longo do tempo, como ruídos excessivos e calor extremo.
Por outro lado, a periculosidade diz respeito a atividades ou condições que apresentam risco iminente de acidentes graves, como explosões, choques elétricos, incêndios ou violência física. Ambos os conceitos são essenciais para a proteção dos trabalhadores, porém a NR-16 trata apenas da periculosidade.
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Como cumprir as exigências da NR-16?
O primeiro passo é identificar se as atividades exercidas por seus trabalhadores se enquadram nas classificações de atividades perigosas. Como já vimos, o transporte de cargas inflamáveis, explosivos e produtos químicos é uma das atividades envolvidas.
Nesse caso, o próximo passo é realizar um laudo técnico. Ele precisa ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e contém informações como descrição das atividades, embasamento da periculosidade em normas técnicas e legais e recomendações para reduzir os riscos.
Conforme a NR-16, os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário base. Além disso, é preciso realizar treinamentos e capacitações para garantir a segurança, seja no manuseio das cargas ou em procedimentos de emergência.
5 consequências de não se adequar às normas da NR-16
A não adequação às normas da NR-16, ou outras normas de segurança do trabalho, pode acarretar diversas consequências legais e práticas para a empresa. Entre elas, podemos citar:
1.Responsabilidade criminal
A não conformidade com as normas de segurança do trabalho, como a NR-16, pode resultar em responsabilidade criminal dos gestores e diretores da empresa, especialmente em caso de acidentes que causem lesões graves ou fatais.
2. Sanções legais
Outra consequência é que a empresa pode ser multada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) caso seja identificada a não conformidade com as exigências da NR-16. As multas variam conforme a gravidade da infração.
3. Ações judiciais
A empresa também pode ser processada por danos morais e danos materiais, caso o trabalhador sofra acidentes ou doenças ocupacionais em decorrência da falta de medidas de segurança.
4. Impactos na reputação
Incidentes de segurança do trabalho que ganham repercussão podem prejudicar a imagem da marca, afetar parcerias comerciais e até afastar clientes e investidores. Isso prejudica ainda a contratação de mão de obra qualificada.
Agora que você já está ciente dos pormenores da NR-16, aproveite para continuar aprendendo e descubra tudo sobre o Controle de frota: como o planejamento apoia a gestão dos veículos.
