A empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. e SERVNET ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA. (“VALECARD”), a fim de esclarecer os termos e as condições de uso da plataforma e sistemas da VALECARD pelos usuários do Aplicativo “Benefício” (“Usuários”), disponibiliza os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”).
A leitura e aceitação do presente Termo pelo Usuário são obrigatórias para o cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela VALECARD por meio do Aplicativo Benefício.
Obrigado pelo interesse em utilizar a VALECARD e nosso Aplicativo Benefício. Ele foi desenvolvido e é mantido pela TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA e SERVNET ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA., a fim de facilitar a prestação dos serviços a que se dispõe.
A VALECARD é uma empresa que oferece sistemas e serviços, dentre os quais a Cesta Benefício, incluindo os produtos Alimentação, Combustível, Refeição, Cultura, Bônus, Convênio, Farmácia, Empresarial e Viagem. A Cesta Benefícios oferece várias opções de produtos desenvolvidos para facilitar a gestão de Recursos Humanos de empresas de todos os segmentos e portes (“Empresas Contratantes”), que tenham interesse em oferecer estes benefícios aos seus colaboradores. Os serviços contratados são divulgados e oferecidos aos Usuários através do Aplicativo Benefício disponível para utilização por meio de smartphones de tecnologia IOS e Android e no site (www.valecard.com.br). Neste Aplicativo será disponibilizado aos Usuários dos Cartões VALECARD serviços de consultas de saldos e extratos dos cartões, rede credenciada (incluindo filtros e mapa da rede) e solicitação de cartão convênio (caso a empresa esteja habilitada, o usuário poderá solicitar o cartão, que passará por aprovação do RH. Este cartão tem limite de 30% do valor do salário do usuário e o valor é descontado no mês subsequente na folha de pagamentos).
O presente Termo é eletrônico, sendo assim, o Usuário declara ter aderido expressamente e sem qualquer ressalva ao presente Termo para utilização do Aplicativo, concordando assim com o aqui disposto, bem como com a Política de Privacidade. O presente Termo, portanto, estabelece as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto nº 8.771, de 11/05/16.
Primeiramente, é essencial que o futuro Usuário leia e compreenda todos os termos que regulam a utilização da plataforma via Aplicativo, seus benefícios e as obrigações assumidas.
Ao aceitar o presente Termo, você estará legalmente vinculado às condições aqui dispostas, sem qualquer ressalva. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, não deverá aceitar este Termo, não lhe sendo possível o cadastro e utilização do Aplicativo.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Termo, entre em contato com nosso suporte pelo número 0800 701 5402. Ficaremos à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Para os fins deste Termo, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
a) FAQ. Frequently Asked Questions ou Perguntas Mais Frequentes. Compilação de perguntas frequentes acerca do Aplicativo, que podem ser acessadas na tela “ajuda” do próprio APP;
b) Clientes. Empresas Contratantes, que contrataram com a VALECARD os serviços da Cesta Benefícios, incluindo os produtos Alimentação, Combustível, Refeição, Vale-cultura, Empresarial, Bônus, Convênio, Farmácia e Viagem;
c) Usuários. Colaboradores das Empresas Contratantes, que estarão autorizados a utilizar determinados produtos da Cesta Benefício, mediante usuário e senha, bem como acesso ao Aplicativo.
d) Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Usuário), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Aplicativo, tais como acesso e alteração de dados pessoais, verificação de saldos e dos produtos disponíveis, dentre outros;
e) Valecard. Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da VALECARD, que sejam utilizados na identificação da empresa contratada, do Aplicativo, de seu conteúdo ou de serviços prestados pela TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. e SERVNET ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA.
f) Propriedade Intelectual da VALECARD. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da VALECARD, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à VALECARD, incluindo, mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Aplicativo ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
g) APP Benefício. Aplicativo de propriedade, mantido e operado pela VALECARD, hospedado no domínio VALECARD e todo conteúdo neles compreendido.
O Usuário obriga-se a utilizar o Aplicativo respeitando e observando este Termo, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
a) Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Aplicativo;
b) Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Aplicativo, em condições adequadas, aos demais Usuários;
c) Acessar ilicitamente o Aplicativo ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Aplicativo ou à VALECARD sob qualquer meio ou forma;
d) Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da VALECARD ou de terceiros;
e) Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Aplicativo para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
f) Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à VALECARD ou a outros Usuários;
g) Acessar áreas de programação do Aplicativo, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Aplicativo;
h) Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Aplicativo ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da VALECARD (inclusive de Propriedade Intelectual da VALECARD e/ou de terceiros);
i) Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da VALECARD (inclusive de Propriedade Intelectual da VALECARD) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
j) Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Aplicativo ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Aplicativo, devendo acessar o Aplicativo apenas para fins lícitos e autorizados;
k) Utilizar o domínio da VALECARD para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em Aplicativos de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a VALECARD ou terceiros;
l) Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Aplicativo para fins não permitidos ou ilícitos,
m) Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Aplicativo para difundir mensagens não relacionadas com ambos ou com as finalidades dos dois serviços, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a VALECARD de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Aplicativo (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Aplicativo. A VALECARD poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Aplicativo, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela VALECARD e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionados aos serviços contratados.
A cada Usuário é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a VALECARD se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Usuário a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação.
A VALECARD poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas sejam falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, e ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis a este Termo e quaisquer outros termos e políticas da VALECARD, mesmo que previamente aceito.
O Usuário, no momento da criação de sua Conta de Acesso, adquirirá seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente o Cliente e a VALECARD em caso de perda, possível ou efetiva divulgação da senha ou uso não autorizado de sua conta.
Os Usuários deverão possuir 18 anos ou mais, com exceção ao Jovem Aprendiz.
A VALECARD dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança, a Política de Privacidade. Que integra inseparavelmente este Termo, ressaltando-se que os dados de utilização do Aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
A VALECARD disponibilizará no Aplicativo, para cada produto da Cesta Benefício, descrição contendo informações relativas às suas características, disponibilidade e condições de uso.
Mesmo com os melhores esforços da VALECARD no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Aplicativo poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Aplicativo, seus conteúdos, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela VALECARD tal qual expostos e oferecidos na internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:
a) Atendimento, pelo Aplicativo ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;
b) Continuidade do acesso ao Aplicativo ou a seu conteúdo;
c) Adequação da qualidade do Aplicativo ou de seu conteúdo para um determinado fim;
d) A correção de defeitos, erros ou falhas no Aplicativo ou em seu conteúdo.
A VALECARD procurará informar, atender e proteger o Usuário no entanto, este será o único responsável pela utilização do Aplicativo, de suas ferramentas e funcionalidades.
Em nenhuma hipótese, a VALECARD ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento em relação à utilização do Aplicativo, seu conteúdo, suas funcionalidades e/ou ferramentas.
Fica excluída a responsabilidade da VALECARD sobre as seguintes circunstâncias:
a) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Aplicativo e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
b) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em Aplicativos de internet acessíveis por links incluídos no Aplicativo;
c) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Aplicativo em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
d) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Aplicativo em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
e) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;
A VALECARD não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto dos seus serviços, tendo em vista que o sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de internet no Aplicativo, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da VALECARD.
Os seus Usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma a VALECARD, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas na Cláusula anterior, bem como por danos ou perdas indiretos, especiais ou consequentes, que surjam em decorrência do uso do Aplicativo.
É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Aplicativo na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
A VALECARD não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Aplicativo.
A VALECARD não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços externos.
A VALECARD não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de programas antivírus ou protetores adequados.
Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela VALECARD ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior, suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado e desenvolvido pela VALECARD, é de propriedade da VALECARD e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Aplicativo, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da VALECARD, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Aplicativo ou que venham a ser disponibilizados nos mesmos. O acesso ao Aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da VALECARD sem a autorização prévia e por escrito. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e neste Termo serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A VALECARD não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Aplicativo para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da VALECARD ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
A VALECARD disponibiliza os seguintes canais para esclarecimentos de eventuais dúvidas dos Usuários:
a) Pelo(s) telefone(s) 0800 701 5402 e 0800 701 5760;
b) FAQ contendo as principais dúvidas dos Usuários e as respostas aos questionamentos.
Em caso de dúvidas em relação ao presente Termo e demais políticas da VALECARD, todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo.
Este Termo tem a mesma duração prevista nos termos de adesão aos contratos de prestação de serviços de cada um dos produtos contratados pela Empresa Contratante, permanecendo ainda em vigor enquanto o Aplicativo estiver ativo.
O acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas partes ou recursos poderão ser atualizados ou alterados pela VALECARD. Neste caso, será enviado um aviso aos Usuários para a concordância com a nova política no prazo de 30 (trinta) dias. Caso o Usuário não se manifeste neste período, a VALECARD poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita do Usuário às novas configurações. Por essa razão, recomendamos a consulta periódica das eventuais modificações que estarão à disposição no Aplicativo da VALECARD.
Este Termo e quaisquer outros termos e políticas da VALECARD encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do município de Uberlândia do Estado de Minas Gerais. Eventuais atualizações destes documentos serão registradas no mesmo cartório.
Toda a documentação legal do Aplicativo, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A VALECARD poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Aplicativo apenas para conveniência do Usuário. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em Português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre à versão em língua portuguesa.
Caso a VALECARD não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste Termo ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política.
Se alguma cláusula ou condição contida neste Termo ou nas demais políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a VALECARD fará as adaptações necessárias que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
A VALECARD tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes à prestação de serviços em ambiente eletrônico.
Este Termo poderá ser rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso o Usuário deixe de ser colaborador da Empresa Contratante ou, ainda, no caso de rescisão do contrato celebrado entre a VALECARD e a Empresa Contratante.
Também ensejará a rescisão do presente Termo, sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil, que impeçam a sua continuidade.
Adicionalmente, em caso de descumprimento ou infração de quaisquer cláusulas deste Termo, o mesmo poderá ser rescindido, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O Aplicativo é controlado, operado e administrado pela VALECARD, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica.
Em vista das diferenças que podem existir entre a produção jurídica local e nacional, ao acessar o Aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e todos os outros termos e políticas da VALECARD, será aquela vigente na República Federativa do Brasil, bem como que fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais como o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
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